“Neutralidade da rede” é o termo utilizado para se referir às práticas de regulamentação da Internet que garantem que todos os usuários, provedores e serviços possuam as mesmas ofertas de velocidade, abertura e banda larga. As medidas proíbem o bloqueio de conteúdos ou o fornecimento de serviços a preços diferenciados para parcelas distintas de clientes. A neutralidade da rede foi largamente defendida por empresas como Google, Apple e Reddit; organizações como a União de Liberdades Civis Americana (ACLU, na sigla em inglês), jornalistas e personalidades, dentre elas, Barack Obama.
A neutralidade da rede é garantida pela Comissão de Comunicações Federais (FCC, na sigla em inglês), órgão que responde diretamente ao Congresso norte-americano e atua cobrando das Provedoras de Serviço de Internet (PSIs) que as mesmas garantam uma Internet igualitária para todos usuários, sejam eles grandes empresas ou indivíduos.
As PSIs são as empresas que oferecem a infraestrutura de rede e ofertam as conexões ao redor do mundo. Porém, apesar de serem dos EUA, elas possuem um alcance global, já que suas ações afetam desde empresas multinacionais até indivíduos pelo mundo inteiro. No entanto, ainda que tenha esta atuação global, elas estão sujeitas às leis do seu país de origem, na sua grande maioria os Estados Unidos. Além disso, muitas PSIs de outros países são propriedades das grandes PSIs norte-americanas.
As regras da neutralidade da rede são amplamente criticadas por alguns membros do Congresso estadunidense, tanto do Partido Republicano quanto do Democrata, por PSIs e pelo atual presidente da FCC, Ajit Pai, o qual anunciou planos para repelir as medidas de neutralidade da rede.
O argumento de Pai é que as ações implementadas no governo Obama “regulavam com mão pesada a Internet” e que “Devemos simplesmente definir regras do caminho que permitem que empresas de todos os tipos em todos os setores compitam e que os consumidores decidam quem ganha e perde”.
Os argumentos contrários ao fim da neutralidade da rede apontam para o favorecimento de corporações com maior poder econômico que poderão pagar por serviços mais rápidos e em “vias expressas” de velocidade diferenciada, em detrimento de outras empresas que estão iniciando suas atividades e não possuem os meios para contratar serviços diferenciados. Um outro argumento é de que alguns conteúdos, por exemplo, propagandas, serão priorizados em detrimento de outros.
Apesar do protesto de milhares de americanos, a proposta de Pai está prevista para ser votada pelo congresso dos EUA em 14 de dezembro de 2017. A Internet Association, grupo que é composto pelos maiores fornecedores de serviço e empresas de Internet, dentre elas, Facebook, Netflix, Amazon, Google, entre outros, declarou que a proposta de Pai “Representa o fim da neutralidade da rede como a conhecemos e desafia a vontade de milhões de americanos. (…). Esta proposta desfaz quase duas décadas de acordo bipartidário sobre os princípios basais de neutralidade da rede que protegem a capacidade dos americanos de acessar toda a internet”.
Vale ressaltar, no entanto, que, como as PSIs norte-americanas são o topo de uma larga cadeia de empresas e provedoras de serviços com alcance global, uma medida decidida no Congresso dos EUA terá impacto no espaço cibernético que permeia diversos países.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Presidente da FCC, Ajit Pai” (Fonte Original: By U.S. Federal Communications Commission –https://transition.fcc.gov/commissioners/photos/ppavp.jpg, Public Domain):
Imagem 2 “Selo da FCC” (Fonte Original: By U.S. Government):
